O Código de Defesa do Consumidor e a Visão Empresarial

Objetivo:

1. Fornecer embasamento teórico e prático sobre o Código de Defesa do Consumidor aos profissionais da indústria, contribuindo para otimizar a interação empresa-consumidor.

Metodologia

• Uma abordagem na visão empresarial adotando-se um método dinâmico com apresentações de situações práticas que atingem a empresa na área administrativa, civil e penal, com matérias relacionadas com o Código de Defesa do Consumidor.
• Discussão do tema, interação entre os participantes

Conteúdo Programático

• Constituição Federal
• Código de Defesa do Consumidor
• Relação de Consumo
• Diferença entre Fato e Vício
• Como aplicar a Prescrição e a Decadência
• Inversão do Ônus da Prova
• Acesso ao registro do consumidor 
• Aspectos legais da comunicação (gravação da voz, resposta por escrito, resposta verbal )
• Projeto de Lei (PL-4691/2009), atendimento 24 horas
• Pós-comercialização e direito ao arrependimento
• Danos morais e materiais: exemplos práticos
• Propaganda enganosa e propaganda abusiva
• Consumidores por equiparação
• A culpa exclusiva do consumidor e terceiro (excludente)
• Infrações penais

Informações:

Data:26/05/2009 (terça-feira)
Horário: Das 9h00 às 18h00
Fone: (11) 2532 4170
E-mail: contato@hyalospharma.com.br


Publico Alvo

Profissionais de relacionamento com clientes, profissionais das demais áreas que necessitam conhecer conceitos e aplicações do Código de Defesa do Consumidor.

Palestrante

Reinaldo Corrêa

Graduado em Direito, pós-graduado nas áreas de Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Penal Econômico e Europeu.
Graduado em Farmácia e Bioquímica, pós-graduado em Gestão e Tecnologia Farmacêutica. Atuou durante 30 anos na área farmacêutica em indústrias farmacêuticas, farmácias e distribuidoras como responsável técnico e diretor comercial.
Atualmente é sócio diretor do Escritório de Advocacia Reinaldo Corrêa, e acompanha processos judiciais de várias comarcas. É membro da Comissão Assessora de Indústria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.





Realização: Hyalos Pharma Consultoria e Treinamento.